Philippe Guédon * (Texto escrito por Guédon em 03 de outubro de 2020)
Foi-me contado o episódio por um empresário visitado por pequena comitiva à volta de um de nossos candidatos a prefeito, todos pessoas simpáticas e do bem.
O grupo começava a cumprir o seu programa de visitas com o objetivo de apresentar as linhas mestras de seu programa de trabalho para o quadriênio. Logo após as apresentações e as gentilezas de parte à parte que são usuais na abertura de tais encontros, os visitantes começaram a argumentar a respeito dos pontos de seu projeto de ação que mais de perto deveriam interessar o visitado, quando este, de modo bem humorado e respeitoso – como cabia – pediu para fazer uma pequena intervenção. O candidato e seus companheiros aquiesceram, e o empresário disse-lhes o seguinte:
“Não seria justo nem cortês que eu ouvisse com fingida atenção o que os caros amigos estão aqui me detalhando. Pois, vejam, vieram aqui apresentar uma candidatura a prefeito municipal e me informar sobre as linhas mestras dos pontos que pretendem desenvolver, em caso de vitória nas urnas, e para que eu transmita as informações aos meus companheiros de empresa e de entidades de classe às quais possa pertencer. Por favor, quero pedir-lhes que atentem para um ponto que talvez venha a lhes ser útil em sua campanha.
Nem eu, nem meus companheiros de trabalho profissional, baseamos o nosso planejamento conforme o ritmo das transições de Governos. Pois estas são quadrienais e desconheço uma única empresa que se contente em viver no curto prazo e, mais sério ainda, se sujeite à mudanças de rumo relevantes, incompatíveis com o planejamento privado. Empresas e famílias precisam de continuidade e rejeitam mudanças de rumo bruscas. Levantar um galpão, lançar um produto, colocar um filho numa Faculdade, são alérgicos às guinadas de cunho administrativo público. Os partidos podem conviver com elas, mas as suas fontes de financiamento são diversas das privadas.
Também detalhamos muito mais os nossos passos à frente do que vi os seus antecessores fazerem nos documentos “É tempo de participação”, “É bom viver aqui”, “Petrópolis vai ser feliz”, “Cidade Saudável, viva e sustentável” ou “Um novo caminho”. Que, vejam, nunca mereceram uma avaliação posterior. Imaginem, peço-lhes, se a nossa empresa tivesse tido de mudar cinco vezes de rumos e metas nestes últimos vinte anos, sem compararmos projeções e realidades. Nenhum cotista ou acionista o aceitaria. Mas é praxe na vida partidária.
Perdoem, por favor, o que pode soar como pretensão. Pensei que vocês viriam aqui me pedir o que desejávamos fosse feito pelo próximo Governo em apoio ao nosso trabalho. A visita dos amigos me faria assim pleno sentido, e eu lhes entregaria um exemplar do Plano Estratégico de Petrópolis com horizonte a vinte anos, o PEP 20, de cuja redação participamos ativamente nos três últimos anos, levando à equipe de trabalho os nossos anseios a harmonizando-os com os de outros segmentos.
Pensei que vocês desejavam ser, por quatro anos, os administradores da vontade popular. Asseguro-lhes que ainda é tempo de refletir a respeito. Ficarei feliz se voltarem com esta visão diversa, que privilegia a população e suas perspectivas. OK?”
Em agosto de 2023, demos a partida no projeto de pesquisa “Cartografia do Ecossistema de Inovações Sociais de Petrópolis”, com o mapeamento e reconhecimento da rede de organizações populares da sociedade civil que estão buscando soluções inovadoras para os problemas públicos da cidade. Sob coordenação do professor e pesquisador Gustavo Costa, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ippur/UFRJ), o projeto tem como objetivo contribuir para o fortalecimento e a dinamização desta rede, e o acompanhamento da mesma através do Observatório de Inovações Sociais de Petrópolis (OBISP). Constitui, portanto, uma ferramenta pública para estimular a participação social, as práticas de transparência, a produção de dados pelos atores sociais e a gestão pública de informações.
É chegado o momento de compartilharmos os resultados que alcançamos até agora. No próximo dia 11 de outubro, será realizado o 1º Simpósio Ação Pública e Inovações Sociais de Petrópolis. Ao longo do último ano, contamos com a colaboração de diversas iniciativas e organizações da cidade que se dispuseram a nos receber e apoiar o projeto: o Instituto Philippe Guédon (IPG), que assumiu a proposta do projeto junto à Faperj para obter financiamento às bolsas de pesquisa; o Serratec, que nos ofereceu espaço para que iniciássemos o processo de desenvolvimento da plataforma digital do OBISP; o Cefet-RJ, com quem realizamos nossa primeira oficina; o Centro Educacional Terra Santa, que, além de ter aberto as portas para a realização da nossa segunda oficina, nos assessorou na mobilização das iniciativas, colocando-nos, por exemplo, em contato com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; entre outros, como a UNIFASE, que hoje abre as portas para receber o simpósio.
Professor Gustavo Costa
Contamos com a sua presença! O evento vai ocorrer durante todo o dia, na Sala Arthur Sá Earp Neto, com credenciamento marcado para 08 horas. Além de apresentar os resultados da pesquisa, preparamos uma programação com palestras, painéis e mesas de debate com especialistas em políticas públicas e inovações sociais. O evento também reunirá atores de suporte a essas iniciativas, interessados em dinamizar e fortalecer a rede do Ecossistema de Inovações Sociais da cidade.
Somos imensamente gratos por sua colaboração até aqui e aguardamos você e seus parceiros no 1º Simpósio Ação Pública e Inovações Sociais de Petrópolis! Venha construir com a gente o Observatório da Inovação Social de Petrópolis. Para que tenhamos uma estimativa de público, confirme sua presença aqui e preencha o formulário de inscrição.
01) Acordar do sono induzido os Fundamentos, Princípio Fundamental, Direito Fundamental XX e meios de exercício da Soberania Popular (CF).
02) “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos” ; onde são citados os partidos-atravessadores? (CF, art. 1º, § ún.).
03) O monopólio partidário (CF, art. 14, §3º, V) confronta o “pluralismo político” (art. 1º, V) e é, pois, inconstitucional.
04) O pluralismo político (todas as correntes) Fundamento V da República, não é sinônimo de pluripartidarismo (CF. art. 17), como entenderam as legendas.
05) CF, art. 5º, XX: “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”; qual outra acolhida aos avulsos pode ser requerida? (CF, art. 14, §3º, V)?
06) A Cidadania é Fundamento II da República sem definição nem direitos (CF, art. 1º, II).
07) Cidadania é o direito da iniciativa de planejar o seu Município.
08) Dentre os maiores partidos, MDB, PSDB, DEM e PP foram criados por leis de exceção. As normas valeram para os outros.
09) O Brasil é uma Federação de entes autônomos (União, Estados/DF e Municípios); na contra-mão, os partidos são nacionais com sedes em Brasília e suas diretrizes atropelam autonomias.
10) Partidos estaduais são patamares federativos indispensáveis para acesso e decesso do âmbito nacional, e reforçam a vida política local hoje refém de Brasília.
11) Vereadores profissionais de Municípios com menos de 500.000 habitantes têm custo / benefício ruim; preferível avulsos sem custos.
12) Por que a Câmara nega o Ouvidor do Povo?
13) O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) invade a autonomia municipal ao legislar sobre cidades (182/3).
14) A responsabilidade pelos erros cometidos em qualquer dos três Poderes deve ser igual à hoje imposta aos membros do Executivo.
15) “Todo o poder emana do povo”: pois sim, já foram promulgadas 107 Emendas à CF (PECs) e só convocaram um plebiscito e um referendo.
16) Os mandatos proporcionais (art. 14, §3º, V) não podem ser dos partidos pois já pertencem ao povo (Princípio Fundamental, CF, art. 1º, § Ún.).
17) As fundações das siglas custam 20% do Fundo Partidário pago pelo povo e não lhe retribuem com qualquer serviço.
18) Se cada um dos 16,5 milhões de filiados a partido, que participa do monopólio eleitoral, pagasse mensalidade de 2 passagens de ônibus, os demais 131 milhões de eleitores (e os que não podem votar) implodiriam os dois Fundos vergonhosos.
19) Será voto direto o sistema onde 11% dos eleitores dita aos outros 89% em quem se pode votar?
20) Pluralismo político abriga todas as doutrinas; aqui, temos 33 legendas, 4 são comunistas democráticas e a maioria das outras é oportunista.
21) Monopólio eleitoral é antônimo do pluralismo político; ambos estão na CF.
22) Mandatos eletivos são de 4 ou 8 anos; dirigentes de partidos podem ser eternos.
23) Sem avulsos, não há pluralismo político nem democracia.
24) A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo; o nosso modelo é isso mesmo, com partidos no lugar de povo.
25) Nenhum órgão controla nosso processo legislativo.
O Brasil é uma República Federativa composta de entes (União, Estados ou DF, e Municípios) autônomos. Basicamente, os Municípios cuidam dos assuntos locais. Não existem cidadãos federais, estaduais, distritais e municipais; cada um de nós integra cada um dos diversos entes. O maluco que se acha federal e maior que um estadual ou municipal, é ruim da cabeça ou doente do pé. Dependendo da hora, somos federais, estaduais (ou distritais) e municipais; pois votamos no prefeito, governador, presidente e parlamentares correspondentes. Completo: os Municípios se repartem em distritos, cujas sedes são vilas. A sede do Município é a vila do 1º distrito que virou cidade. Chamar Município de cidade é um equívoco ou uma tentativa de furar a autonomia municipal e meter o bedelho via a cidade. Se o leitor achar que a idade provecta me bagunça as idéias, bem pode estar certo, mas é o que leio na CF e na legislação.
Somente bancadas de partidos elaboraram a Constituição. Como Mateus, cuidaram dos seus. Somente bancadas de partidos votam leis. Como Mateus, embalam os seus. Acho curioso que uma República Federativa só tenha partidos de âmbito nacional, com sede em Brasília. Pois quando os dirigentes nacionais decidem uma diretriz nacional, sem confirmação local, estão a cometer uma inconstitucionalidade proibida a presidentes e governadores, como confirmou o STF na pandemia. Se o tema interessa o leitor, busque a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pela OAB sob o nº 672. Existindo esta ADPF, partidos políticos nacionais devem cuidar dos temas nacionais e há que haver partidos estaduais, distritais e municipais ou solução outra que atenda ao nosso caráter federativo. Reconheço ser pessoa de ralo saber jurídico, mas todos devemos respeitar, amar e cumprir a CF e como seria tal possível se não entendêssemos o que estamos a ler, por hermético ao povo representado?
Sob outro prisma, a CF identifica cinco fundament6os da República (art. 1º). O quinto se refere ao pluralismo político. Como definir o conceito? Diz o Google: “Conceito ligado à própria noção de democracia, o pluralismo político é a admissão de ideias contrapostas, em todas as situações. É importante não confundir pluralismo político com multipartidarismo”. Ora, no artigo 17, quando a CF trata dos partidos, esqueceram do Fundamento da República e preferiram o pluripartidarismo. Assim, puderam criar o monopólio eleitoral, resistir aos avulsos até hoje, impingirem siglas e dirigentes eternos e criarem a cláusula de barreira que mudou de nome. Ou seja: negar o pluralismo político.
Que autonomia municipal é esta, exercida por prefeito e vereadores que representam partidos nacionais, para os quais cada Município é um alfinete de cabeça colorida a mais no mapa? E que técnica administrativa é esta que prevê plano diretor de desenvolvimento urbano (de cidade) esquecendo do Município (CF, arts. 182 e 183 e estatuto da Cidade)?
Não creio que algum candidato de partido nacional me responderá, nem ao povo de Petrópolis. Felizmente, o povo já despertou e montou o Plano Estratégico de Petrópolis 2020 (PEP20). Daqui para frente, teremos plano estratégico do povo, pelo povo e para o povo. Evoé!
A primeira oficina do projeto “Cartografias do Ecossistema de Inovação Social de Petrópolis” aconteceu, nesta quarta-feira, 03 de julho, no Cefet Petrópolis.O projeto do Instituto Philippe Guédon (IPG) é uma parceria do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ) e da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), tem trabalhado na pesquisa de reconhecimento da rede de organizações, entidades, coletivos, grupos (formais e não formais) que se mobilizam para buscar e/ou propor soluções inovadoras para problemas públicos da cidade. São essas soluções que são chamadas de inovações sociais.
Ramiro Farjalla
Representando o IPG, o Vice-Presidente, Ramiro Farjalla, destacou que “a parceria com o IPG tem como o principal propósito o uso da plataforma para impulsionar o PEP20 porque é o espaço de iniciativas sociais para empoderar a sociedade civil organizada e que a inovação social está inevitavelmente aliada ao digital para fortalecer a cultura da participação cidadã ou cidadania participativa nos dias atuais e para as gerações presente e futuras.”.
Na oficina, o coordenador do projeto, professor Gustavo Costa, e os pesquisadores Reginaldo Braga Jr. e Carla Magno falaram um pouco sobre a abordagem teórica de políticas públicas que sustenta a pesquisa, apresentaram um protótipo da plataforma digital que está sendo desenvolvida para funcionar como uma ferramenta pública, colaborativa, e contaram como tem sido o trabalho de estudo e mapeamento da rede de iniciativas de inovação social e seus atores de suporte. “Na década de 90, um teórico chamado Frank Fischer propõe uma virada argumentativa das políticas públicas, que é a ideia de pensar as políticas públicas a partir dos agentes sociais situados no território. Então, basicamente, o que ele diz é que o Estado tem especialistas que pensam as políticas públicas de cima para baixo e esses especialistas do governo estão muito afastados dos problemas públicos, o que faz com que nem sempre a interpretação deles seja adequada para resolvê-los. Por outro lado você tem, na sociedade, organizações ou indivíduos que estão lidando com os problemas públicos cotidianamente, pensando soluções para esses problemas públicos e agindo sobre eles”, explicou Gustavo.
Gustavo Costa
Para mapear esses agentes sociais e as iniciativas em que muitos deles estão organizados, a equipe de pesquisadores utilizou, como um dos pontos de partida, por exemplo, a base de dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre organizações da sociedade civil e também estudou o território de Petrópolis. “Dentro desse processo de preparação, desse trabalho inicial do planejamento do campo, a gente produziu alguns mapas até para entender, em uma etapa posterior, como é que essas inovações sociais dialogam com a dinâmica territorial do município”, comentou Reginaldo.
As informações sobre as iniciativas de inovação social, o perfil, a localização, as causas e as regiões em que atuam e de que forma agem são recolhidas a partir de um formulário, o que permite que os próprios agentes sociais possam cadastrar suas iniciativas e que a plataforma, futuramente, seja alimentada de forma orgânica e colaborativa. Por meio da produção de mapas e gráficos que vão cruzar essas informações, os pesquisadores pretendem, com essa ferramenta pública, produzir e disponibilizar conhecimentos que permitam dinamizar as trocas e interações entre as iniciativas e fomentar as inovações sociais, facilitando a mobilização e a organização diante das esferas de poder e, consequentemente, favorecendo o surgimento de mais iniciativas do tipo, ou seja, mais ideias de soluções para os problemas públicos de Petrópolis. No atual estágio da pesquisa, os pesquisadores têm agendado entrevistas diretamente com as iniciativas já mapeadas para aplicação do formulário, de forma que a ferramenta contenha uma base minimamente robusta de dados.
Uma combinação perfeita”. Assim Roberto Musser definiu a parceira da ACEP com o IPG. Responsável por articular a parceria, Roberto acredita na importância de “incorporar as visões das duas organizações com o compromisso do desenvolvimento sustentável de Petrópolis. Por um lado com a gestão social participativa e por outro na criação de um ambiente favorável aos negócios”.
A parceria foi formalizada em junho e de acordo com o Presidente do IPG, Cleveland Jones, “é uma demonstração de uma colaboração que pode beneficiar ambas as partes, e ampliar a oferta de serviços úteis aos empresários e à sociedade, fortalecendo o ambiente de negócios no município e ajudando a melhorar a qualidade de vida dos petropolitanos.” Cleveland acrescentou que “o IPG está muito satisfeito com a parceria celebrada, que reúne as competências da ACEP e do IPG em prol do desenvolvimento sustentável de Petrópolis”.
Além de ofertar novos cursos focados no conceito de ESG e outros, Cleveland destaca que esta união “também permitirá ao IPG continuar ampliando sua atuação para fortalecer a gestão participativa e promover um ambiente digno de uma cidade inteligente, um objetivo comum do IPG e da ACEP.”
A Presidente de Honra do IPG, Silvia Guédon, disse estar muito contente e afirmou que “a união de instituições como o IPG e a ACEP que possuem em suas diretorias pessoas bastante capacitadas, com uma trajetória de credibilidade, proporcionará a realização de grandes projetos”.
ENTREVISTA COM CLEVELAND JONES – Presidente do IPG (Instituto Philippe Guédon) Pesquisador do INOG – Instit. Nac. de Óleo e Gás/CNPq – UERJ Membro, Geosciences Advisory Board – NXT Energy Solutions
IPG – Os aterros sanitários são a melhor solução para destinar o lixo gerado em uma cidade?Explique o porquê.
CJ – Os aterros são uma solução ambientalmente aceitável para a destinação final dos resíduos sólidos urbanos (RSU) gerados na maioria das cidades brasileiras, conquanto sejam construídos e operados adequadamente. Mas é importante lembrar que aterro sanitário não é lixão, e vice-versa.
Cleveland Jones
Qualquer aterro deve funcionar dentro de um plano maior, que inclui, além da coleta e destinação adequada de RSU, programas de coleta seletiva, reciclagem, destinação diferenciada de lixo verde e entulho de obras, e compostagem de resíduos orgânicos, sempre que possível. Os aterros exigem uma área relativamente grande para sua instalação, para poder armazenar os RSU gerados diariamente por um prazo relativamente longo, de pelo menos alguns anos. Sua construção envolve muito mais que o preparo do terreno escolhido, pois envolve técnicas construtivas específicas, para assegurar que não haja impactos adversos, como contaminação do solo e recursos hídricos, e para minimizar outros impactos, como ruído, cheiro, efeitos na vizinhança (especialmente próximo a aeroportos, pela inevitável presença de aves que têm preferência por esses locais). Também têm que cumprir certas exigências ambientais e técnicas, como assegurar espaço logístico para sua operação, distância mínima de recursos hídricos e populações, etc.
Infelizmente, como em Petrópolis, é comum que seja difícil encontrar espaços suficientemente grandes e adequados para a instalação de um aterro sanitário. E a questão logística, envolvendo a distância entre centros geradores e o aterro, assim como o trajeto até o aterro e seus impactos na vizinhança e vias transitadas, também representam uma dificuldade para instalar novos aterros.
IPG – Quais são as alternativas para a instalação de um aterro sanitário, como em Petrópolis?
CJ – Em alguns casos, é possível justificar uma alternativa aos aterros, que são geralmente a forma mais barata e confiável para o destino dos RSU. Entretanto, Petrópolis tem poucos espaços disponíveis que podem ser utilizados como aterros, e sua topografia dificulta a construção de um aterro dentro das exigências técnicas e ambientais.
Nesses casos, o governo federal e o estado do Rio de Janeiro têm estimulado a criação de consórcios intermunicipais para a destinação dos RSU de um ou mais municípios, em um aterro de outro município. É o sistema que temos em funcionamento atualmente, em Petrópolis, em que os RSU de Petrópolis são levados ao aterro do Consórcio Intermunicipal Três Rios, no município de Três Rios, a uns 70km de Petrópolis.
Obviamente, além da necessidade de uma estação de transbordo, onde os RSU são colocados em caminhões diferentes dos que coletam os RSU, o transporte por longas distancias gera custos significativos, e impactos ambientais adicionais. Enquanto não houver alternativa mais atraente para Petrópolis, essa continuará sendo a solução empregada para a destinação de seus RSU.
Mas devemos lembrar que em qualquer sistema de coleta e destinação de RSU de qualquer centro populacional, seja ele grande ou pequeno, o incentivo à coleta seletiva e reciclagem, e à compostagem, podem reduzir os custos do sistema, pois reduzem a quantidade de RSU que precisa ter destinação final adequada, enquanto podem gerar benefícios ambientais, emprego e renda, além de reduzir dos custos para obter novos materiais que a economia demanda.
IPG – Haveria outras soluções para a destinação dos RSU de Petrópolis?
CJ – Quando as alternativas mais em conta, como aterros próprios ou consorciados, não estão disponíveis ou não são viáveis, por falta de espaços adequados, logística inviável, limitações ambientais ou custos elevados, as usinas de lixo são uma alternativa.
Nessas instalações, os RSU são incinerados a altas temperaturas ou pirolisados (alta temperatura sem oxigênio). Com o devido controle das emissões (filtros), pouquíssimos resíduos finais são gerados (basicamente cinzas). Essas usinas também podem ser construídas para gerar energia pela queima dos RSU, assim como outros produtos de valor agregado, como o biochar (carvão vegetal) e outros, que podem ser utilizados na agricultura, no paisagismo, etc.
Entretanto, há de se considerar que geralmente essa forma de destinação final dos RSU pode ser significativamente mais cara do que em um aterro, e geralmente é escolhida em países mais ricos ou centros urbanos onde o transporte em longas distancias é proibitivo, ou implica em impactos inaceitáveis do transporte de lixo por centros de alta densidade populacional.
IPG – Como a população que mora no entorno ou que sobrevive do trabalho feito nos aterros poderia ser beneficiada?
CJ – Não somente essa população adjacente, mas muitos outros trabalhadores que se dedicam à coleta e reciclagem dos RSU, dependem dos RSU gerados em uma cidade ou município. Eles são uma parte importante da destinação final dos RSU, pois quanto mais material for retirado do fluxo destinado aos aterros ou outro destino final, menor a quantidade levada aos aterros ou processada em uma usina, o que pode reduzir os custos significativamente, além de fornecer sustento para esses trabalhadores.
A coleta, separação e reciclagem de materiais do fluxo de RSU gerados, especialmente através de cooperativas ou associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis faz parte, inclusive, da política nacional de resíduos sólidos, constante da Lei 12.305 de 2010. Reconhecendo os benefícios ambientais, sociais e para a cadeia produtiva desses trabalhadores, essa lei imputa ao “titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos” o apoio à organização e o funcionamento de cooperativas desses trabalhadores.
Infelizmente, o que se observa na prática, em Petrópolis como em praticamente todo o Brasil, é uma desobservância a essa obrigação, assim como a diversas outras obrigações que a Lei 12.305 criou, mas que foram ignoradas, e algumas das mais importantes, como a obrigação de pôr fim aos lixões, tiveram sua vigência adiada repetidamente, para atender aos municípios que desrespeitaram suas obrigações, ao invés de exigir o cumprimento da lei.
Diante dessa realidade, os trabalhadores que se dedicam à coleta, separação e reciclagem dos materiais recicláveis, especialmente os mais frágeis dessa cadeia, os chamados catadores, sofrem com a falta de incentivos para realizar seu trabalho com remuneração e condições dignas. E quem perde, além deles, é toda sociedade, que deixa de auferir os benefícios ambientais e econômicos do reaproveitamento de materiais que poderiam deixar de ser destinados como RSU e se transformar em emprego, renda e recursos produtivos para a economia.
IPG – Como deve ser feito o descomissionamento de aterros, ao final de sua vida útil?
CJ – O descomissionamento de um aterro é uma fase integral do ciclo de vida de um aterro, desde sua concepção e licenciamento, até o fim de sua operação, que envolve o período em que não mais recebe RSU para destinação final, mas que ainda deve ser operado para assegurar que seus impactos ambientais sejam minimizados.
Após o encerramento das atividades de recebimento e condicionamento dos RSU (cobertura regular e constante com material adequado, como argila ou terra), o aterro ainda deverá ser operado por vários anos, enquanto o chorume e o biogás continuarem a ser gerados.
O chorume continuará sendo gerado por bastante tempo, portanto seu tratamento, ou disposição final em estação de tratamento de efluentes (ETE) capacitada para tal recebimento, precisa continuar até que sua geração seja insignificante.
Da mesma forma, o biogás proveniente da decomposição da matéria orgânica também continuará sendo gerado por bastante tempo, e necessita ser captado e aproveitado, ou incinerado nos pontos de escape, para evitar sua emissão como potente gás de efeito estufa (predominantemente composto por metano e dióxido de carbono, além de outros componentes altamente tóxicos e perigosos).
Finalmente, as instalações que abrigavam a operação de um aterro precisam ser convertidas para um uso adequado, permitindo que um possível passivo ambiental seja transformado em um ativo útil. Geralmente, a superfície de um aterro é convertida em áreas vegetadas, parques, etc., ou em outras instalações condizentes com os cuidados exigidos pela necessidade da continuada captação e tratamento do chorume e biogás.
IPG – Quais os impactos e riscos do descomissionamento?
CJ – O descomissionamento de um aterro deve levar em conta os impactos ambientais possivelmente ocasionados, como o da geração continuada de chorume e biogás, mas também o impacto social que pode ocorrer com o fim de seu funcionamento, especialmente para as pessoas cujo trabalho dependia da operação do aterro, como aqueles que coletavam materiais recicláveis no local ou próximo dele.
Medidas eficazes para mitigar os impactos sociais podem ser muito complexas e de difícil implementação, já que podem exigir a transferência de populações afetadas, orientações para essa transição, oferta de oportunidades alternativas, recolocação ou capacitação, etc., e tudo de forma não impositiva, mas através de ações participativas.
IPG – O descomissionamento do aterro em Petrópolis pode ser feito? Quem seria o responsável?
CJ – O descomissionamento deveria ser responsabilidade do operador, que geralmente é o titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, mas que pode ter concedido o serviço através de contrato. Como vimos, as ações de descomissionamento, inclusive seu monitoramento, por exigências legais e técnicas, podem durar anos após o encerramento das atividades de recebimento de RSU.
Dessa forma, o descomissionamento se configura como uma etapa potencialmente onerosa, e de longa duração, motivo pelo qual qualquer ente responsável por essa etapa busca reduzir os custos e as atividades associadas ao máximo. Resta à autoridade municipal concedente, que no caso de Petrópolis é a Comdep fiscalizar a operação e assegurar a adequada realização dos serviços tecnicamente, ambientalmente e legalmente necessários. E resta ao órgão estadual fiscalizador, que no caso de Petrópolis é o INEA, acompanhar e exigir o cumprimento dessas obrigações, monitorando a operação através de relatórios do operador e por fiscalização própria, independente. Mas no caso de Petrópolis, a Secretária de Meio Ambiente, que está capacitada a fazer licenciamento de operações cujos impactos residem exclusivamente no município, também teria que monitorar e fiscalizar a operação durante a fase toda do descomissionamento.
Em Petrópolis, o aterro de Pedro do Rio já teve sua operação encerrada, e teoricamente não deveria haver mais destinação de RSU para lá. As medidas mais básicas de descomissionamento, como o tratamento do chorume e biogás, deveriam estar sendo realizadas e monitoradas. A transformação do local para outro uso adequado e útil parece não ter sido realizado, até porque o local, até onde sabemos, continua recebendo outros resíduos, que tecnicamente também são RSU, mas que são categorizados separadamente. Esses resíduos são basicamente entulho (resíduos inertes de obras) e lixo verde (de podas, jardinagem, etc.).
Se a situação atual constitui ou não uma atuação de acordo com a lei e com as obrigações contratuais e legais das partes e dos órgãos fiscalizadores, é uma questão em aberto, que não é facilmente determinada. Isso porque não há transparência nas ações e operações realizadas, nem por parte do operador nem por parte dos órgãos fiscalizadores responsáveis. A falta de transparência impede uma avaliação da real situação atual.
O que pode ser dito é que eu visitei o Aterro de Pedro do Rio em duas ocasiões, em 2012 e 2014, quando fiz relatórios técnicos da situação encontrada, e em ambas as ocasiões apontei grosseiros erros e falhas em sua operação. Esses relatórios estão disponíveis na página do Dados Municipais, mantido pelo IPG (www.dadosminicipais.org.br). Entretanto, se quando o aterro ainda estava operando e gerando receita para o operador, e essas receitas ainda podiam justificar e permitir uma operação correta, isso não ocorria, imagino que agora, sem que o local esteja gerando receitas significativas, isso deve ser ainda mais improvável, infelizmente. A falta de transparência suscita ainda mais dúvidas, assim como o fato que após a visita de 2014, não me foi mais concedida a autorização para realizar outra visita técnica de inspeção.
IPG – Poderia dar exemplos de descomissionamento de aterros bem-sucedidos?
CJ – Um exemplo de um descomissionamento de um aterro que considero bem-sucedido é justamente o que eu coordenei no projeto de Diagnóstico Socioambiental da região do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho (AMJG). Como esse era o maior aterro da América do Sul, naturalmente o projeto envolveu muitos profissionais, e muitos aspectos a serem considerados, envolvendo questões técnicas, operacionais, ambientais e sociais. O trabalho foi realizado em duas partes: uma, analisando e fazendo recomendações referentes ao meio biótico e aspectos ambientais e operacionais, e outra, analisando e fazendo recomendações referentes aos aspectos socioeconômicos.
O MP-RJ respaldou o projeto (e minha indicação como coordenador geral), e assim conseguiu fazer com que a UERJ (através da qual eu participei) e o município de Caxias celebrassem o acordo que permitiu esse derradeiro trabalho para diagnosticar a realidade do AMJG e orientar seu encerramento e as respectivas recomendações. Certamente isso contribuiu para empoderar a equipe, viabilizar seu trabalho e permitir sua realização em um difícil ambiente de muitas pressões e interesses locais e regionais, que representavam históricos entraves ao efetivo e adequado encerramento do AMJG. Entretanto, a premência da necessidade de encontrar uma alternativa para a situação do lixo do Rio de Janeiro também deve ter sido chave, pois nesses casos, a vontade política é essencial para o êxito de qualquer iniciativa, e a falta de vontade política mais efetiva, no passado, condenou o AMJG a operar por bem mais tempo do que poderia ser justificado.
IPG – Poderia falar um pouco da sua experiência em Gramacho?
CJ – Apesar dos desafios, o encerramento operacional do aterro se deu apenas três anos após a conclusão de meus relatórios, que apontaram a triste realidade do AMJG e seu entorno, a necessidade de cessar o destino de RSU para o AMJG, e apresentaram propostas para mitigar os impactos ambientais e sociais daquela época e os que viriam após o descomissionamento do AMJG.
Aterro de Gramacho antes do encerramento
As dificuldades de lidar com as questões dos resíduos sólidos no Brasil, sempre relegados a um segundo plano, e notadamente no cenário local, onde inúmeras irregularidades existiram abertamente durante anos a fio, sugeriam a todos que o objetivo de eliminar completamente os problemas ambientais, operacionais e sociais do AMJG e de seu encerramento era uma meta que ninguém, inclusive eu, esperava alcançar plenamente.
Ainda assim, as principais conquistas foram justamente as mais importantes: a de precipitar a criação de uma alternativa ao AMJG, que foi a implementação e operacionalização do aterro em Seropédica, RJ; o descomissionamento efetivo e adequado do AMJG; o cadastramento e os cuidados e indenizações aos quase dois mil catadores que diretamente trabalhavam no AMJG; a oferta de novas oportunidades de trabalho com a implementação de centros de reciclagem de resíduos; a realização de ações técnicas para minimizar e mitigar os impactos ambientais do encerramento (tratamento de chorume e planta de biogás e geração de energia).
Diversas outras recomendações acabaram não sendo implementadas, ou pelo menos não plenamente, e algumas foram posteriormente descontinuadas, já que poder assegurar sua efetiva continuidade por muito tempo estava fora do alcance do projeto, especialmente considerando que o tema lixo é altamente contaminado pela política, e é volátil e sujeito à interação dos interesses locais, estaduais e federais.
Mas cabe ressaltar que nem todos os aterros oferecem tantos desafios, nem tampouco tantas oportunidades para implementar medidas para mitigar impactos negativos. Dada a escala do AMJG, por exemplo, a captação e tratamento de chorume conseguiu ser realizada em plantas maiores e mais eficazes, assim como a captura do biogás pode ser realizada com o aproveitamento do gás na geração de energia, já que o volume justificava essa instalação, e inclusive permitiu a emissão de créditos de carbono associados. As medidas socioeconômicas sugeridas foram as mais precarizadas, pois naturalmente são de longo prazo e exigem constante apoio financeiro e político, algo que tende a não se sustentar por muito tempo.
Contudo, considero o descomissionamento do AMJG um sucesso, ainda mais considerando o histórico de fracassos anteriores nesse sentido, e o próprio fracasso do Brasil em eliminar os lixões em todos os municípios brasileiros, algo que ainda está distante de ser alcançado, e representa uma vergonha nacional.
Lembremos que o grau de civilização de uma sociedade pode ser observado pelos seus cuidados com seu lixo. Por essa ótica, estamos mal no Brasil, mas também deficientes em Petrópolis.
