Petrópolis é considerada uma das cidades mais vulneráveis do país para desastres socioambientais. Portanto, um dos grandes desafios, tanto para o poder público quanto para seus moradores, é conseguir habitações em áreas seguras.
Para entender melhor essa questão o IPG entrevistou Cláudia Renata Ramos – agente social e agente de saúde ambiental na Prefeitura Municipal de Petrópolis, pós-graduada em assistência social e presidente da organização não-governamental Umas (União por Moradia e Aluguel Social) – e Rafaela Facchetti Assumpção, engenheira, servidora da ENSP(Fiocruz) e uma das diretoras do Comitê Piabanha. Moradoras de Petrópolis, possuem diferentes vivências neste assunto, porém com muitas posições em comum, sendo a principal concordância o fato de querer que a população tenha o direito a uma moradia digna e segura. Ambas foram marcadas por tragédias que modificaram suas trajetórias de vida.
Claudia, petropolitana, foi atingida diretamente e esclarece que “Como moradora, os eventos que mais marcaram a minha vida, realmente foram a tragédia de 2008 e de 2011, onde minha casa foi interditada. Aí virou uma chave na minha vida”. Já como agente social, ”foi a tragédia de 2022, onde fiz um trabalho de campo somente para ajudar as famílias que foram atingidas e afetadas, assim como ocorreu comigo em 2011”.
Já Rafaela, carioca, que mora em Petrópolis desde 1963, vivenciou vários episódios desde criança, mas considera um marco a inundação de 1988, em que prestou socorro a vários funcionários, cujas casas estavam em área de risco. “Depois disso fiquei mais atenta ao problema, mas profissionalmente, só me envolvi a partir de 2011, quando participei da Comissão das Chuvas, a convite do Vereador Silmar Fortes para assessorá-lo tecnicamente nessa Comissão Parlamentar”.E esta comissão acabou sendo o objeto do estudo de caso da sua tese de doutorado “Petrópolis – um histórico de desastres sem solução? Do Plano Köeller ao programa Cidades Resilientes”.
Continue a leitura e saiba o que pensam Cláudia e Rafaela sobre assuntos ligados ao problema habitacional de Petrópolis e suas sugestões para diminuir o problema na cidade a partir de suas experiências.
Habitação de Interesse Social – Soluções a curto e médio prazo
Claudia acredita que hoje a habitação de interesse social é um dos maiores problemas da cidade e que a curto prazo uma das questões a serem resolvidas é a política pública de habitação, “há mais de 30 anos não se tem um trabalho sério nesta pauta, uma cidade que ainda é dividida em distritos, sem lei de abairramento, onde dificulta muita coisa até para pedir projetos no governo federal”.Claudia alerta que é preciso urgentemente de projetos eficazes. “Temos como fazer através de parcerias com escritórios modelos de universidades na cidade, temos o maior polo tecnológico e não usamos isso ao nosso favor e na habitação pode sim ser muito útil.” A médio prazo, sugere “desapropriar lugares que estão aí estragando, prédios se deteriorando, para fazer casas ou poucos apartamentos, pois a cidade não comporta e os moradores não estão acostumados a morar em apartamentos.”Tem que se respeitar a cultura local do povo, para evitar erros como o do Conjunto Habitacional do Vicenzo Rivetti. Já a longo prazo, acredita que devem ser realizados “projetos de unidades habitacionais sustentáveis, com materiais que hoje existem até recicláveis, ou de menor impacto ao meio ambiente”.Cláudia destaca a necessidade de “programas habitacionais pelo município, com valores que caibam no bolso do petropolitano, pois temos pessoas que querem comprar seus imóveis, porém com a especulação imobiliária alta da cidade fica inviável.”
Para Rafaela esta é uma questão que demanda também vontade política para estruturar uma Política Pública de Habitação de Interesse Social, independente de políticas partidárias. Um programa contínuo de construção, uma fiscalização empoderada que impeça, faça interdições de novas ocupações irregulares e proceda a demolição administrativa”.
Rafaela lembra que “a cidade tem em mãos o Plano de Redução de Riscos, que necessita de divulgação, e, principalmente, que a população se aproprie desse conhecimento e entenda que construir em áreas de risco não é só uma roleta russa, mas também um crime”. Rafaela afirma que há locais e terrenos seguros para construções de interesse social “Mas demanda que haja desapropriações e que a prefeitura leve a esses terrenos a infraestrutura necessária”.
Assim como Cláudia, Rafaela acredita que o poder público precisa “entender que não se deve fazer mais conjuntos habitacionais de grande porte, e sim, pulverizar essas moradias pelo tecido urbano”. Esquecer as exigências das empreiteiras e da Caixa Econômica Federal que só aprovam empreendimentos de mais de 250 ou 300 unidades habitacionais que geram economia de escala. Porque a realidade das grandes obras é que a economia é feita a partir de materiais de pouca ou nenhuma qualidade e as obras se tornam um outro grande problema para a população”. Rafaela também destaca que pulverizar as moradias é também uma forma de dar uma melhor qualidade de vida porque “um grande aglomerado de pessoas que não se conhecem, que não trazem o senso de comunidade, possibilita a infiltração do tráfico e outras quadrilhas que geram medo, insegurança e violência para os moradores desses conjuntos habitacionais”.
Remoção pode ser a solução?
Muitos técnicos afirmam que as condições geográficas da cidade não são favoráveis para novas construções e tampouco para as que já estão lá e que essas construções que estão nessas áreas de risco deveriam ser demolidas e os moradores seriam removidos. Para Rafaela “a remoção é controversa, no entanto, necessária no caso de habitações em áreas de alto risco de deslizamento, ou alagamento, mas essas remoções precisam ser criteriosas, por isso a importância de encontrar imóveis e terrenos nas imediações para realocar as pessoas, para que não percam suas identidades com a comunidade da qual fizeram parte, não fiquem longe demais de seus trabalhos e também para que as crianças não precisem mudar de escola, etc.” Ela sabe que são condicionantes complicadas, mas que “é necessário que se estabeleça um diálogo transparente entre o poder público e a população”. Também frisa que “é preciso que os interesses especulativos do mercado não sejam postos na balança favorecendo mais e mais a desigualdade social”.
Cláudia observa que quando falam sobre essa questão “só visam o centro histórico e os bairros ao entorno. Temos sim como construir unidades habitacionais em pequena escala nos distritos, temos do terceiro ao quinto distrito lugar ainda para se construir, basta quererem e fazerem o dever de casa e aí inclui o trabalho na mobilidade urbana, transporte, equipamentos assistenciais, um trabalho até mesmo psicológico com as famílias mostrando que se tiverem trabalho e como viverem bem nessas localidades podem sim mudar e recomeçar uma nova história.” Para ela o problema é que “jogam as famílias nessas localidades e depois somem, como aconteceu no Conjunto Residencial Oswaldo Santarsieri Médice no Córrego Grande na Posse e não terminaram o empreendimento”.
Dificuldades para construção de casas populares
Há muita dificuldade em se conseguir a construção de casas populares, mas condomínios particulares estão surgindo em vários bairros na Cidade, muitos até com licenças questionáveis. Para Rafaela “Não se pode ter dois pesos e duas medidas, os condomínios licenciados ultimamente em Petrópolis são uma afronta a toda a população desassistida e ao meio ambiente. Os impactos causados cobrarão um preço alto de todos, infelizmente, nada está conseguindo deter esses tipos de construções”. Ela acredita que para se obter um equilíbrio maior entre o interesse especulativo e a diminuição da vulnerabilidade da população pudesse ser ”estabelecida uma cláusula contratual ou termo de ajustamento de conduta, imposto em cada licenciamento, que para cada 10 unidades habitacionais construídas, o empreendimento teria que construir 2 ou mais unidades em terreno comprado também pelo empreendedor, em local seguro, para doar para a população a ser removida das áreas de risco, ressaltando que deveriam ter o mesmo padrão de qualidade”. E esclarece que “Tudo poderia ser negociado com transparência, mas também não se pode mais aceitar os condomínios construídos nas margens dos rios, com cortes e aterros que causam impactos consideráveis a esses cursos hídricos e que vão piorar as inundações com toda certeza em futuro próximo”. Já quanto ao desmatamento em áreas de encosta, ela sugere que se faça “a compensação ambiental e a drenagem necessária para não causar mais desastres”. O bom mesmo era que não fossem licenciados, mas isso é muito difícil de impedir”.
Para Cláudia, “a política Petropolitana foi por um caminho errado, onde os interesses dos construtores, das grandes empresas locais, o interesse de vários políticos, não só da cidade como de fora, tomou conta e hoje dá as cartas”. E frisa: “Petrópolis hoje é um diamante e todos querem uma lasquinha. Tragédia dá dinheiro, e muito dinheiro. Um prato cheio para quem quer fazer nome e se destacar na política e aí vem o que estamos vendo na nossa cidade, onde construções para a classe média alta estão em todo canto da cidade e não respeitam margem de rios, não respeitam o povo, não respeitam os órgãos ambientais, pois infelizmente quem hoje manda nesses órgãos são pessoas políticas, principalmente nos distritos, com empreendimentos para pessoas que vão vir só finais de semana. Ela acredita que “só uma força tarefa com MP, Defensoria pública, ouvidoria da defensoria, TCU e TCE possam parar esse show de horrores na cidade.”
Gestão Participativa pode ser o caminho para a mudança
Em 2019 o IPG elaborou o PEP 20, que contou com a participação de diversos representantes de várias associações e é um exemplo de uma iniciativa que foi construída por representantes da sociedade civil. Cláudia participou das discussões do Pep 20 e Rafaela atualmente participa do GT de Meio Ambiente do IPG. Ao serem questionadas se acreditam que a gestão participativa, ou seja, a população intervir nas decisões de políticas públicas, e que este é o caminho para conseguirmos as soluções que a população precisa, ambas concordam. Rafaela acredita muito na importância da gestão participativa para demandar e influir nas decisões políticas. E destaca que “Nada é mais temido pelo poder público que uma população organizada empoderada de conhecimento e discernimento do que ela realmente necessita para melhorar as suas condições de vida”.
Para Cláudia, é importante “a participação de representantes de quem está na ponta, para que possam ajudar muito nessa construção de política pública para habitação de interesse social, pois nós sabemos como é a realidade de nossas comunidades e do nosso povo”. E enfatiza “Temos ideias construtivas, e temos que parar de ser usados como rato de laboratório, pois damos ideias, pegam nossas falas e executam os projetos sem a nossa participação. Podemos fazer grandes parcerias em Petrópolis. Não será fácil, pois a especulação imobiliária está aí e de grandes empresários e políticos, mas juntos podemos avançar sim.”
Como estimular essa gestão participativa?
O IPG pediu sugestões para Cláudia e Rafaela de eventos que o IPG pudesse promover. Claudia sugeriu eventos com as universidades particulares e públicas, chamando também “as empresas, as construtoras, pessoas de fora, gente com outra visão, que ajude a furar a bolha”.Já Rafaela, acha interessante que façam uma divulgação do Plano de Redução de Risco, e assim “levar conhecimento às comunidades das áreas de risco e das demais questões relacionadas aos desastres”. Para ela, “Divulgar conhecimento e medidas de prevenção é o foco para se alcançar a resiliência em uma cidade”.
Soluções são possíveis
E como exemplo de que soluções são possíveis, Claudia cita “as casas que estão sendo entregues em São Paulo e a atuação de muitas associações do Terceiro Setor”. Já Rafaela destaca o Programa Morte Zero proposto no início dos anos 2000 pela então promotora do meio ambiente em Petrópolis, Dra. Denise Tarin, como exemplo de que “com muito pouco recurso, mas com a disseminação de conhecimento se pode fazer muito na prevenção de desastres”. Também destaca que “aumentar o número de NUDECs (Núcleos Comunitários de Defesa Civil), aparelhar e treinar os voluntários também é uma boa prática” e que ”Buscar soluções em outros países e cidades não é uma boa prática, porque o conhecimento e o respeito às peculiaridades locais são fundamentais para que um programa dê certo”. Quanto aos NUDECs, Cláudia enfatiza que não se deve colocar um peso só nos Nudecs, porque a experiência e a opinião de lideranças como ela, que não estão em nenhum Nudec, devem ser valorizadas porque “quando o bicho pega estou em campo. Até porque nos distritos, só temos dois, o do Vale do Cuiabá e do Vila Rica. Hoje quem tem que ir para o Japão, para Europa, fazer curso, somos nós, que somos os multiplicadores”.
Entrevista,redação e edição: Teresinha de Jesus Fidelles de Almeida