PETRÓPOLIS INICIA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO ANO
Com receita estimada em R$ 1.457 bilhão, a gestão municipal baixou o Decreto de execução do orçamento para o exercício 2025. A receita estimada para este ano é bem menor do que a receita corrente do exercício anterior, 20,33%, na ordem de R$ 1.829 bilhão. A queda de receita originária do ICMS é apontada por alguns especialistas como uma das causas para esta diminuição. Quando isto acontece, inibe investimentos, pois o planejamento decorre daquilo que está estimado para o exercício. Assim, o município tem que buscar recursos nos convênios com os governos federal e estadual, emendas parlamentares e patrocínios privados para realizar ações de melhoria para o município.
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO:GARANTIA DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
O Planejamento estratégico é um processo que define metas, objetivos e estratégias, quase sempre associado às empresas, e que é elaborado considerando princípios da Organização, seus recursos, a cultura e fatores internos e externos. Mas você sabia que esse planejamento pode ser adotado nas administrações municipais? Uma das formas de se implementar este planejamento seria através dos Institutos de Planejamento. Algumas cidades do Brasil já possuem e também existe até uma Rede para estimular a criação desses Institutos, a ReDUS – Rede Brasileira de Institutos de Planejamento.Um dos argumentos para a implementação, seria facilitar a continuidade dos serviços públicos independente de quem for o gestor municipal.
Para entender melhor sobre como isto poderia ser aplicado em Petrópolis, o IPG conversou com a arquiteta Maria Cristina Franca Melo. Mineira de Sete Lagoas, embora sua primeira graduação tenha sido em Biblioteconomia na Universidade de Brasília, ao longo da vida profissional adquiriu larga experiência em planejamento. Trabalhou como analista de sistemas, nas Prefeituras do Rio de Janeiro e de Petrópolis, onde passou pelas Secretarias de Obras e Planejamento e no IPLAN-Rio, Instituto de Planejamento do Rio. Em 2018 concluiu graduação em Arquitetura e Urbanismo (UCP), se especializou em Paisagismo Ecológico (PUC-RJ) e recentemente mestrado em História Crítica da Arte com foco na paisagem (UFRJ). Maria Cristina também participou da elaboração do PEP 20 (Planejamento estratégico para Petrópolis), organizado pelo IPG, portanto conhece bem os problemas de Petrópolis e sua história.
Confira abaixo a entrevista concedida ao IPG.
IPG – Como o planejamento estratégico pode ser aplicado à gestão pública?
MC – Não se trata de uma tarefa fácil. A principal pergunta a ser respondida pelos diversos atores envolvidos seria: Qual a cidade que queremos para os próximos 20, 30 anos? Um sonho, uma utopia, conhecemos a nossa cidade? Os Planos Plurianuais para aplicação do Orçamento Municipal refletem o que realmente a cidade precisa? A administração pública deveria ser a maior interessada nas respostas, bem como na liderança deste processo, de mãos dadas com os nossos representantes na Câmara Municipal. A participação da sociedade civil seja por seus representantes de classe, de associações, de comunidades, de conselhos ou pelo simples cidadão é prerrogativa de acerto.
IPG – A gestão participativa sempre foi um dos objetivos de Philippe Guédon. Então, neste planejamento como podemos inserir e estimular a participação dos moradores?
MC – Sinto muita falta do nosso amigo e defensor incansável da cidade. Admirava imensamente o seu trabalho meticuloso no acompanhamento da execução orçamentária do Município, seus apontamentos e preocupações com o futuro. Sua “voz” nos faz muita falta! O IPG trava uma luta diária na tentativa de comunicação e inserção da população na participação e colaboração com vistas ao Planejamento Estratégico da cidade, o PEP20 continua a ser um exemplo e uma ferramenta, mas como mencionei acima este processo precisa contar com os diversos atores.
IPG – A partir da sua experiência como servidora pública e que esteve a frente da Secretaria de Planejamento por um período, explique quais as dificuldades de se implementar na prática as políticas públicas?
MC – Em mais de 30 anos de atuação na área pública, seja na Prefeitura do Rio de Janeiro ou em Petrópolis, identifico diversos fatores limitantes, para citar apenas alguns: a ausência de um planejamento a curto, médio e longo prazos que perpasse as trocas dos titulares e visem a eficiência operacional e o atendimento às prioridades das cidades; a implementação de concursos e plano de cargos e salários para os funcionários, incluindo requalificação periódica e avaliação de desempenho; a existência de um “escritório de projetos” interdisciplinar, capaz de apresentar às instâncias estadual e federal soluções para aporte de recursos no Município; a introdução intensiva de recursos tecnológicos e ferramentas de acompanhamento e fiscalização na gestão pública e na sua relação com o cidadão.
IPG – O IPG tem como objetivo a implementação de um Instituto de Planejamento e você realizou uma pesquisa sobre os Institutos de Planejamento existentes no Brasil. Acredita que esta proposta pode mesmo ser aplicada em Petrópolis? Se sim, como?
MC – A proposta de um Instituto de Planejamento para a cidade pelo IPG vem ao encontro principalmente à necessidade de planos para a cidade, que possam ter continuidade independente das substituições de seus governantes. Então vejamos, a contar de 2014 retornei à área acadêmica para uma segunda formação em Arquitetura e Urbanismo, na qual ainda permaneço, iniciando um ciclo de doutoramento e mais do que nunca acredito na pesquisa para embasar os processos de transformação. A criação deste Instituto a meu ver precisa analisar dados e informações sobre a cidade, sua gestão, e até concluir sua viabilidade alguns passos precisam ser considerados: elaboração de um estudo e proposta da base legal; pesquisa e apresentação de modelos existentes (cases de sucesso); traçar um plano de sensibilização, desenvolvimento recursos de mídia social e pesquisa de opinião, divulgação e comunicação junto à sociedade civil.
IPG – Petrópolis foi planejada através do Plano Koeler, porém a cidade mudou muito desde então. Mas, ter sido construída a partir deste plano, de alguma forma, isto ainda beneficia a cidade?
MC – Não resta qualquer dúvida que Planejamento Urbano para uma cidade é imprescindível, funciona, mas a sua revisão e adequação periódica é de suma importância. A legislação também precisa acompanhar as transformações ocorridas no tempo e no espaço.
IPG – Pensando no desenvolvimento da cidade, em termos urbanísticos, quais as suas sugestões para Petrópolis ser uma cidade considerada mais sustentável e que, consequentemente melhore a qualidade de vida dos seus moradores?
MC – A centralização da prestação de serviços no Centro Histórico precisa ser revertida para os bairros, tornando-os capazes de atender os seus moradores com menor tempo de deslocamento possível. Planejar alternativas de mobilidade urbana para diminuir o volume de tráfego nas horas de pico, bem como para o acesso aos demais distritos. Implementação de SbN – Soluções baseadas na Natureza, para minimizar os efeitos das mudanças climáticas, como bacias de retenção, jardins de chuva, IPTU verde, dentre outros.
“Hoje foi um daqueles dias que senti muito orgulho do IPG. Meu pai, Philippe Guédon, certamente estaria feliz com esta iniciativa”. Assim a Presidente de Honra do IPG, Silvia Guédon, descreveu a percepção que teve do 1º Simpósio Ação Pública e Inovações Sociais de Petrópolis.
O Simpósio aconteceu na sexta-feira (11 de outubro), na UNIFASE. Cleveland Jones, Presidente do IPG, destacou que o Simpósio foi uma ótima oportunidade de ver como o tema que o IPG abraçou – Inovações Sociais – é algo que tem apelo amplo e atraiu muita gente. Ramiro Farjalla, Vice-Presidente, também ficou feliz “por estar representando o IPG, de forma participativa, acompanhando o projeto e o andamento do simpósio”.
No evento foram apresentados os resultados do primeiro ciclo do projeto de pesquisa “Cartografia do Ecossistema de Inovações Sociais de Petrópolis”, coordenado pelo professor e pesquisador Dr.Gustavo Costa, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ippur/UFRJ). O IPG foi o responsável pela submissão do projeto contemplado em 2023, à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa no Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) no edital do programa pesquisador na empresa.
O Simpósio contou com a presença de renomados pesquisadores da área de políticas públicas de outros estados, associações de Petrópolis de diversas áreas e também parceiros do IPG, como o CDL e membros do GT de Meio Ambiente do IPG. No simpósio foi lançada a plataforma do OBISP – Observatório de Inovação Social de Petrópolis. Em breve mais resultados sobre o Simpósio e sobre a participação do IPG. Continue acompanhando as nossas REDES.
“Hoje foi um daqueles dias que senti muito orgulho do IPG. Meu pai, Philippe Guédon, certamente estaria feliz com esta iniciativa”. Assim a Presidente de Honra do IPG, Silvia Guédon, descreveu a percepção que teve do 1º Simpósio Ação Pública e Inovações Sociais de Petrópolis.
O Simpósio aconteceu na sexta-feira (11 de outubro), na UNIFASE. Cleveland Jones, Presidente do IPG, destacou que o Simpósio foi uma ótima oportunidade de ver como o tema que o IPG abraçou – Inovações Sociais – é algo que tem apelo amplo e atraiu muita gente. Ramiro Farjalla, Vice-Presidente, também ficou feliz “por estar representando o IPG, de forma participativa, acompanhando o projeto e o andamento do simpósio”.
No evento foram apresentados os resultados do primeiro ciclo do projeto de pesquisa “Cartografia do Ecossistema de Inovações Sociais de Petrópolis”, coordenado pelo professor e pesquisador Dr.Gustavo Costa, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ippur/UFRJ). O IPG foi o responsável pela submissão do projeto contemplado em 2023, à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa no Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) no edital do programa pesquisador na empresa.
O Simpósio contou com a presença de renomados pesquisadores da área de políticas públicas de outros estados, associações de Petrópolis de diversas áreas e também parceiros do IPG, como o CDL e membros do GT de Meio Ambiente do IPG. No simpósio foi lançada a plataforma do OBISP – Observatório de Inovação Social de Petrópolis. Em breve mais resultados sobre o Simpósio e sobre a participação do IPG. Continue acompanhando as nossas REDES.
VETERINÁRIO ESPECIALISTA EM MEDICINA DE ANIMAIS SELVAGENS
No Planejamento Estratégico para Petrópolis (PEP 20), desenvolvido pelo IPG em 2020, há um capítulo específico para o tema Fauna. Por isso, é importante termos conhecimento das características dessa fauna, para assim conseguir planejar uma estratégia, já que Petrópolis está em uma Área de Proteção Ambiental e convive com animais domésticos e exóticos. Para compreender melhor como lidar com esta questão, o IPG conversou com o veterinário Felipe Facklam, especialista em Medicina de Animais Selvagens e Responsável técnico pela clínica escola de medicina veterinária da Universidade Estácio de Sá, da unidade Petrópolis. Felipe também atua como Médico veterinário socorrista e resgatista do GRAD (Grupo de Resposta a Animais em Desastres) e é assessor técnico na Coordenadoria de Bem-estar Animal da Prefeitura de Petrópolis.
Confira abaixo a entrevista e deixe seu comentário.
IPG – Em relação a um reflorestamento urbano, os veterinários especializados em animais silvestres costumam ser chamados para participar desses projetos? Se sim, como atuam?
FF -Sim, veterinários especializados em animais silvestres são frequentemente chamados para participar de projetos de reflorestamento urbano. Sua atuação é importante no planejamento e execução das ações, pois possuem conhecimento sobre as espécies nativas e exóticas que habitam ou poderão habitar as áreas reflorestadas. Eles atuam na avaliação de impactos ambientais, monitoramento da fauna, manejo de espécies, reintrodução de animais silvestres e no atendimento a possíveis casos de animais feridos ou doentes que surgem durante o processo. Além disso, contribuem para a criação de corredores ecológicos e travessias de fauna que são essenciais para a manutenção da biodiversidade e para a conectividade entre fragmentos florestais.
IPG – Os petropolitanos convivem muito com animais silvestres (gambás, capivaras, jacus, etc.) e algumas dessas populações têm aumentado nos centros urbanos, inclusive parece que alguns desses animais não são da nossa região (miquinhos, tucanos). Poderia explicar os motivos desse aumento e o que acontece com o ecossistema a partir dessa convivência?
FF – O aumento da presença de animais silvestres em áreas urbanas, como ocorre em Petrópolis, pode ser explicado por diversos fatores, incluindo a expansão urbana que fragmenta habitats naturais, a busca por alimento e abrigo nos centros urbanos, e as alterações climáticas que afetam a disponibilidade de recursos naturais. Algumas espécies, podem não ser nativas da região e são classificadas como exóticas. A introdução dessas espécies pode causar desequilíbrios no ecossistema local, como a competição com espécies nativas por recursos, a transmissão de doenças, e a alteração das cadeias alimentares. Esses desequilíbrios podem levar à redução da biodiversidade e à degradação do ambiente natural.
IPG – Como os moradores devem agir se encontrarem um animal silvestre seja na rua ou na sua residência? E se este animal estiver ferido, o que fazer ou não fazer?
FF – Ao encontrar um animal silvestre, é importante que os moradores mantenham a calma e evitem qualquer contato direto, pois o animal pode estar estressado, doente, com dor e pode reagir de forma imprevisível. O ideal é acionar as autoridades competentes, como a Polícia Ambiental, IBAMA (linha Verde), ou o Corpo de Bombeiros, que possuem equipes treinadas para o manejo e resgate desses animais. Se o animal estiver ferido, deve-se evitar tocá-lo ou tentar alimentá-lo, pois medidas inadequadas podem agravar a lesão. Aguarde a chegada dos profissionais que farão o resgate e prestarão os cuidados necessários.
IPG – Você tem recebido muitos chamados de resgate?
FF – Sim, o número de chamados para resgate de animais silvestres tem aumentado, principalmente em áreas urbanas onde a expansão e a fragmentação dos habitats naturais são mais intensas. Esses chamados geralmente envolvem animais que invadem residências, que são encontrados feridos ou desorientados, ou que estão em locais perigosos tanto para eles quanto para os humanos. Muitas pessoas alimentam esses animais e até deixam que fiquem nas residências, como ouriços e gambás.
IPG – Esse comportamento pode trazer danos para o animal, para o ser humano e para os animais domésticos? Se sim, quais.
FF – Sim, alimentar animais silvestres e permitir que fiquem nas residências pode trazer sérios danos tanto para os animais quanto para os seres humanos e animais domésticos. Para os animais silvestres, essa prática pode resultar na perda de seus instintos naturais de busca por alimento, tornando-os dependentes do ser humano, o que pode comprometer sua sobrevivência a longo prazo. Além disso, há o risco de transmissão de doenças zoonóticas, que podem afetar tanto humanos quanto animais domésticos, além de potenciais conflitos que podem resultar em ferimentos. Outro problema é a competição por alimento e espaço entre os animais silvestres e os domésticos, o que pode levar a brigas e ferimentos. Portanto, é fundamental que os moradores evitem alimentar ou abrigar animais silvestres e que busquem orientação das autoridades competentes em caso de contato com esses animais.
Boletim mensal dedicado à prática da Gestão Participativa – 15 de Julho de 2018
1º BRADO: UTOPIA MUNICIPAL – 1º CENÁRIO
De repente, em alguns dos 5.570 Municípios brasileiros, uma lufada de loucura do bem arrebata alguns prefeitos em curso de mandato. Percebem o descalabro à sua volta, a gerar um mundo chapa-branca moribundo por diagnóstico de corporativismo galopante, agravado por um quadro de hegemonia partidária fatal. Pessoas de bem que ingressaram na política por idealismo constatam que se tornaram feitores da exploração de comunidades inteiras, para satisfaze a ganância de alguns e a falta de consciência cívica de tantos. Elegeram-se para mudar o mundo, e são soldados do exército multipartidário da mesmice predadora. Aqui e ali, multiplicam-se exemplos de prefeitos (as) que “chutam o balde” dos partidos que ordenham a população. Do alto das margens de seus riachos ipirangas, açudes, rios ou costões que mergulham no mar, bradam “Sou prefeito do povo, não de uma sigla! E nesta condição agirei doravante!”.
2º BRADO: UTOPIA MUNICIPAL – 2º CENÁRIO
De repente, em alguns dos 5.570 Municípios brasileiros, um vereador sobe à tribuna ou ocupa o parlatório, e convida a maioria dos edis que compõem a Casa do Povo local a ser exatamente isto que não são: a Casa do Povo. Em vez de buscarem o seu bem-estar e a satisfação das patotas que lhes trouxeram até este nicho dourado, convida os seus pares a servir o povo. O povo, que deveriam representar desde o primeiro dia, e que logo foi reduzido ao papel de patrocinador da festa onde não pode entrar. O povo que deve cumprir leis e pagar taxas, votar em quem lhes é empurrado goela abaixo, e que recebe em troca pífios serviços públicos apresentados como benesses concedidas por este ente generoso chamado Poder Público.
3º BRADO: UTOPIA MUNICIPAL – 3º CENÁRIO
De repente, em alguns dos 5.570 Municípios brasileiros, o presidente do Sindicato dos Servidores locais, pede a palavra na reunião do Conselho Diretor e declara que acordou no meio da noite por força de um pesadelo. Imerso no sono, se vira conversando com alguns conhecidos e conhecidas da cidade que lhe pediam para definir se o seu papel era o de defensor dos interesses corporativistas de uma categoria, mesmo se às custas da comunidade inteira, ou se entendia ser um membro da comunidade encarregado de assegurar a justiça e a harmonia entre os servidores e o povo. E começara, no sonho, a chorar, ao reconhecer que lutava apenas pelos interesses de sua categoria, pouco lhe interessando os ônus, necessários ou insuportáveis e injustos, que seus esforços acarretavam para a comunidade de onde todos os seus filiados provinham. Sabia ele que o regime de previdência própria tornara-se um sistema de exceção, custeado à razão de dois terços por verbas públicas, formadas por impostos e taxas de quem jamais poderia gozar das mesmas venturas. Reconhecia que os interesses dos seus filiados deviam levar em conta os do povo ou todas as “conquistas” alcançadas implicavam, ao fim e ao cabo, na falência do seu próprio povo, sinônimo da falência de sua própria classe… E neste momento acordara em lágrimas, pois não enxergara antes o absurdo em que se metera.
4º BRADO: UTOPIA MUNICIPAL – 4º CENÁRIO
Prefeitos, vereadores e lideranças sindicais de servidores de alguns dos 5.570 Municípios brasileiros se encontram à volta de mesas ou instalados em auditórios, convencidos que o modelo da hegemonia dos partidos – construído por quase todos, fora três ou quatro – já tinha levado as suas comunidades a deslizar, barranco abaixo, em direção ao desastre final. Era hora e vez do brado de “BASTA!”, da reversão de expectativas, do cumprimento do Princípio Fundamental da Constituição Federal, que as maiores Autoridades do País ignoravam todos os dias da semana: “Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes (dele, povo, adendo nosso) eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. A representação se dá por meio dos partidos, mas não é dos partidos, e sim do povo. A César o que é de César, a Deus o que é de Deus; aos representantes do povo o que lhes cabe, ao povo o que a Constituição assegura. Mas que foi surrupiado.
5º BRADO: FAZENDO O CERTO NOS MUNICÍPIOS
Tão fácil! Apenas cumprindo a Leis fundamentais e corrigindo os enxertos lá colocados pelos partidos do “pró-grana”. Se os representantes são do povo, não cabe aos partidos ditarem com exclusividade em quem se pode votar. Se todo o poder emana do povo, e se este o exerce por meio de representantes eleitos para mandatos de quatro anos, o que excede os quatro anos é parte de um poder que o povo não delegou. E a isto se chama de planejamento estratégico, de longo prazo (20 anos); ao povo, diretamente, cabe dizer para onde quer rumar, e não a administradores de quadriênios. Pombas, a lógica não morreu, mesmo se foi engavetada ou usurpada pelos Poderes! Deve-se cumprir TODA a Constituição, e não apenas os artigos e parágrafos que interessam aos poderosos. Por exemplo, por que sumiu o texto do art. 5º, XX: “ninguém será compelido a associar-se ou a permanecer associado”? Ou há diferença entre “associado” e “filiado”?
Philippe Guédon * (Texto escrito por Guédon em 03 de outubro de 2020)
Foi-me contado o episódio por um empresário visitado por pequena comitiva à volta de um de nossos candidatos a prefeito, todos pessoas simpáticas e do bem.
O grupo começava a cumprir o seu programa de visitas com o objetivo de apresentar as linhas mestras de seu programa de trabalho para o quadriênio. Logo após as apresentações e as gentilezas de parte à parte que são usuais na abertura de tais encontros, os visitantes começaram a argumentar a respeito dos pontos de seu projeto de ação que mais de perto deveriam interessar o visitado, quando este, de modo bem humorado e respeitoso – como cabia – pediu para fazer uma pequena intervenção. O candidato e seus companheiros aquiesceram, e o empresário disse-lhes o seguinte:
“Não seria justo nem cortês que eu ouvisse com fingida atenção o que os caros amigos estão aqui me detalhando. Pois, vejam, vieram aqui apresentar uma candidatura a prefeito municipal e me informar sobre as linhas mestras dos pontos que pretendem desenvolver, em caso de vitória nas urnas, e para que eu transmita as informações aos meus companheiros de empresa e de entidades de classe às quais possa pertencer. Por favor, quero pedir-lhes que atentem para um ponto que talvez venha a lhes ser útil em sua campanha.
Nem eu, nem meus companheiros de trabalho profissional, baseamos o nosso planejamento conforme o ritmo das transições de Governos. Pois estas são quadrienais e desconheço uma única empresa que se contente em viver no curto prazo e, mais sério ainda, se sujeite à mudanças de rumo relevantes, incompatíveis com o planejamento privado. Empresas e famílias precisam de continuidade e rejeitam mudanças de rumo bruscas. Levantar um galpão, lançar um produto, colocar um filho numa Faculdade, são alérgicos às guinadas de cunho administrativo público. Os partidos podem conviver com elas, mas as suas fontes de financiamento são diversas das privadas.
Também detalhamos muito mais os nossos passos à frente do que vi os seus antecessores fazerem nos documentos “É tempo de participação”, “É bom viver aqui”, “Petrópolis vai ser feliz”, “Cidade Saudável, viva e sustentável” ou “Um novo caminho”. Que, vejam, nunca mereceram uma avaliação posterior. Imaginem, peço-lhes, se a nossa empresa tivesse tido de mudar cinco vezes de rumos e metas nestes últimos vinte anos, sem compararmos projeções e realidades. Nenhum cotista ou acionista o aceitaria. Mas é praxe na vida partidária.
Perdoem, por favor, o que pode soar como pretensão. Pensei que vocês viriam aqui me pedir o que desejávamos fosse feito pelo próximo Governo em apoio ao nosso trabalho. A visita dos amigos me faria assim pleno sentido, e eu lhes entregaria um exemplar do Plano Estratégico de Petrópolis com horizonte a vinte anos, o PEP 20, de cuja redação participamos ativamente nos três últimos anos, levando à equipe de trabalho os nossos anseios a harmonizando-os com os de outros segmentos.
Pensei que vocês desejavam ser, por quatro anos, os administradores da vontade popular. Asseguro-lhes que ainda é tempo de refletir a respeito. Ficarei feliz se voltarem com esta visão diversa, que privilegia a população e suas perspectivas. OK?”
Em agosto de 2023, demos a partida no projeto de pesquisa “Cartografia do Ecossistema de Inovações Sociais de Petrópolis”, com o mapeamento e reconhecimento da rede de organizações populares da sociedade civil que estão buscando soluções inovadoras para os problemas públicos da cidade. Sob coordenação do professor e pesquisador Gustavo Costa, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ippur/UFRJ), o projeto tem como objetivo contribuir para o fortalecimento e a dinamização desta rede, e o acompanhamento da mesma através do Observatório de Inovações Sociais de Petrópolis (OBISP). Constitui, portanto, uma ferramenta pública para estimular a participação social, as práticas de transparência, a produção de dados pelos atores sociais e a gestão pública de informações.
É chegado o momento de compartilharmos os resultados que alcançamos até agora. No próximo dia 11 de outubro, será realizado o 1º Simpósio Ação Pública e Inovações Sociais de Petrópolis. Ao longo do último ano, contamos com a colaboração de diversas iniciativas e organizações da cidade que se dispuseram a nos receber e apoiar o projeto: o Instituto Philippe Guédon (IPG), que assumiu a proposta do projeto junto à Faperj para obter financiamento às bolsas de pesquisa; o Serratec, que nos ofereceu espaço para que iniciássemos o processo de desenvolvimento da plataforma digital do OBISP; o Cefet-RJ, com quem realizamos nossa primeira oficina; o Centro Educacional Terra Santa, que, além de ter aberto as portas para a realização da nossa segunda oficina, nos assessorou na mobilização das iniciativas, colocando-nos, por exemplo, em contato com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; entre outros, como a UNIFASE, que hoje abre as portas para receber o simpósio.
Professor Gustavo Costa
Contamos com a sua presença! O evento vai ocorrer durante todo o dia, na Sala Arthur Sá Earp Neto, com credenciamento marcado para 08 horas. Além de apresentar os resultados da pesquisa, preparamos uma programação com palestras, painéis e mesas de debate com especialistas em políticas públicas e inovações sociais. O evento também reunirá atores de suporte a essas iniciativas, interessados em dinamizar e fortalecer a rede do Ecossistema de Inovações Sociais da cidade.
Somos imensamente gratos por sua colaboração até aqui e aguardamos você e seus parceiros no 1º Simpósio Ação Pública e Inovações Sociais de Petrópolis! Venha construir com a gente o Observatório da Inovação Social de Petrópolis. Para que tenhamos uma estimativa de público, confirme sua presença aqui e preencha o formulário de inscrição.
01) Acordar do sono induzido os Fundamentos, Princípio Fundamental, Direito Fundamental XX e meios de exercício da Soberania Popular (CF).
02) “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos” ; onde são citados os partidos-atravessadores? (CF, art. 1º, § ún.).
03) O monopólio partidário (CF, art. 14, §3º, V) confronta o “pluralismo político” (art. 1º, V) e é, pois, inconstitucional.
04) O pluralismo político (todas as correntes) Fundamento V da República, não é sinônimo de pluripartidarismo (CF. art. 17), como entenderam as legendas.
05) CF, art. 5º, XX: “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”; qual outra acolhida aos avulsos pode ser requerida? (CF, art. 14, §3º, V)?
06) A Cidadania é Fundamento II da República sem definição nem direitos (CF, art. 1º, II).
07) Cidadania é o direito da iniciativa de planejar o seu Município.
08) Dentre os maiores partidos, MDB, PSDB, DEM e PP foram criados por leis de exceção. As normas valeram para os outros.
09) O Brasil é uma Federação de entes autônomos (União, Estados/DF e Municípios); na contra-mão, os partidos são nacionais com sedes em Brasília e suas diretrizes atropelam autonomias.
10) Partidos estaduais são patamares federativos indispensáveis para acesso e decesso do âmbito nacional, e reforçam a vida política local hoje refém de Brasília.
11) Vereadores profissionais de Municípios com menos de 500.000 habitantes têm custo / benefício ruim; preferível avulsos sem custos.
12) Por que a Câmara nega o Ouvidor do Povo?
13) O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) invade a autonomia municipal ao legislar sobre cidades (182/3).
14) A responsabilidade pelos erros cometidos em qualquer dos três Poderes deve ser igual à hoje imposta aos membros do Executivo.
15) “Todo o poder emana do povo”: pois sim, já foram promulgadas 107 Emendas à CF (PECs) e só convocaram um plebiscito e um referendo.
16) Os mandatos proporcionais (art. 14, §3º, V) não podem ser dos partidos pois já pertencem ao povo (Princípio Fundamental, CF, art. 1º, § Ún.).
17) As fundações das siglas custam 20% do Fundo Partidário pago pelo povo e não lhe retribuem com qualquer serviço.
18) Se cada um dos 16,5 milhões de filiados a partido, que participa do monopólio eleitoral, pagasse mensalidade de 2 passagens de ônibus, os demais 131 milhões de eleitores (e os que não podem votar) implodiriam os dois Fundos vergonhosos.
19) Será voto direto o sistema onde 11% dos eleitores dita aos outros 89% em quem se pode votar?
20) Pluralismo político abriga todas as doutrinas; aqui, temos 33 legendas, 4 são comunistas democráticas e a maioria das outras é oportunista.
21) Monopólio eleitoral é antônimo do pluralismo político; ambos estão na CF.
22) Mandatos eletivos são de 4 ou 8 anos; dirigentes de partidos podem ser eternos.
23) Sem avulsos, não há pluralismo político nem democracia.
24) A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo; o nosso modelo é isso mesmo, com partidos no lugar de povo.
25) Nenhum órgão controla nosso processo legislativo.
