Tag: Eleiçõesmunicipais

FLAGRANTE DA CAMPANHA ELEITORAL

Publicado em por institutophilippeguedon

Philippe Guédon * (Texto escrito por Guédon em 03 de outubro de 2020)

Foi-me contado o episódio por um empresário visitado por pequena comitiva à volta de um de nossos candidatos a prefeito, todos pessoas simpáticas e do bem.

O grupo começava a cumprir o seu programa de visitas com o objetivo de apresentar as linhas mestras de seu programa de trabalho para o quadriênio. Logo após as apresentações e as gentilezas de parte à parte que são usuais na abertura de tais encontros, os visitantes começaram a argumentar a respeito dos pontos de seu projeto de ação que mais de perto deveriam interessar o visitado, quando este, de modo bem humorado e respeitoso – como cabia – pediu para fazer uma pequena intervenção. O candidato e seus companheiros aquiesceram, e o empresário disse-lhes o seguinte:

“Não seria justo nem cortês que eu ouvisse com fingida atenção o que os caros amigos estão aqui me detalhando. Pois, vejam, vieram aqui apresentar uma candidatura a prefeito municipal e me informar sobre as linhas mestras dos pontos que pretendem desenvolver, em caso de vitória nas urnas, e para que eu transmita as informações aos meus companheiros de empresa e de entidades de classe às quais possa pertencer. Por favor, quero pedir-lhes que atentem para um ponto que talvez venha a lhes ser útil em sua campanha.

Nem eu, nem meus companheiros de trabalho profissional, baseamos o nosso planejamento conforme o ritmo das transições de Governos. Pois estas são quadrienais e desconheço uma única empresa que se contente em viver no curto prazo e, mais sério ainda, se sujeite à mudanças de rumo relevantes, incompatíveis com o planejamento privado. Empresas e famílias precisam de continuidade e rejeitam mudanças de rumo bruscas. Levantar um galpão, lançar um produto, colocar um filho numa Faculdade, são alérgicos às guinadas de cunho administrativo público. Os partidos podem conviver com elas, mas as suas fontes de financiamento são diversas das privadas.

Também detalhamos muito mais os nossos passos à frente do que vi os seus antecessores fazerem nos documentos “É tempo de participação”, “É bom viver aqui”, “Petrópolis vai ser feliz”, “Cidade Saudável, viva e sustentável” ou “Um novo caminho”. Que, vejam, nunca mereceram uma avaliação posterior. Imaginem, peço-lhes, se a nossa empresa tivesse tido de mudar cinco vezes de rumos e metas nestes últimos vinte anos, sem compararmos projeções e realidades. Nenhum cotista ou acionista o aceitaria. Mas é praxe na vida partidária.

Perdoem, por favor, o que pode soar como pretensão. Pensei que vocês viriam aqui me pedir o que desejávamos fosse feito pelo próximo Governo em apoio ao nosso trabalho. A visita dos amigos me faria assim pleno sentido, e eu lhes entregaria um exemplar do Plano Estratégico de Petrópolis com horizonte a vinte anos, o PEP 20, de cuja redação participamos ativamente nos três últimos anos, levando à equipe de trabalho os nossos anseios a harmonizando-os com os de outros segmentos.

Pensei que vocês desejavam ser, por quatro anos, os administradores da vontade popular. Asseguro-lhes que ainda é tempo de refletir a respeito. Ficarei feliz se voltarem com esta visão diversa, que privilegia a população e suas perspectivas. OK?”

Publicado em por institutophilippeguedon

O Brasil é uma República Federativa composta de entes (União, Estados ou DF, e Municípios) autônomos. Basicamente, os Municípios cuidam dos assuntos locais. Não existem cidadãos federais, estaduais, distritais e municipais; cada um de nós integra cada um dos diversos entes. O maluco que se acha federal e maior que um estadual ou municipal, é ruim da cabeça ou doente do pé. Dependendo da hora, somos federais, estaduais (ou distritais) e municipais; pois votamos no prefeito, governador, presidente e parlamentares correspondentes. Completo: os Municípios se repartem em distritos, cujas sedes são vilas. A sede do Município é a vila do 1º distrito que virou cidade. Chamar Município de cidade é um equívoco ou uma tentativa de furar a autonomia municipal e meter o bedelho via a cidade. Se o leitor achar que a idade provecta me bagunça as idéias, bem pode estar certo, mas é o que leio na CF e na legislação.

Somente bancadas de partidos elaboraram a Constituição. Como Mateus, cuidaram dos seus. Somente bancadas de partidos votam leis. Como Mateus, embalam os seus. Acho curioso que uma República Federativa só tenha partidos de âmbito nacional, com sede em Brasília. Pois quando os dirigentes nacionais decidem uma diretriz nacional, sem confirmação local, estão a cometer uma inconstitucionalidade proibida a presidentes e governadores, como confirmou o STF na pandemia. Se o tema interessa o leitor, busque a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pela OAB sob o nº 672. Existindo esta ADPF, partidos políticos nacionais devem cuidar dos temas nacionais e há que haver partidos estaduais, distritais e municipais ou solução outra que atenda ao nosso caráter federativo. Reconheço ser pessoa de ralo saber jurídico, mas todos devemos respeitar, amar e cumprir a CF e como seria tal possível se não entendêssemos o que estamos a ler, por hermético ao povo representado?

Sob outro prisma, a CF identifica cinco fundament6os da República (art. 1º). O quinto se refere ao pluralismo político. Como definir o conceito? Diz o Google: “Conceito ligado à própria noção de democracia, o pluralismo político é a admissão de ideias contrapostas, em todas as situações. É importante não confundir pluralismo político com multipartidarismo”. Ora, no artigo 17, quando a CF trata dos partidos, esqueceram do Fundamento da República e preferiram o pluripartidarismo. Assim, puderam criar o monopólio eleitoral, resistir aos avulsos até hoje, impingirem siglas e dirigentes eternos e criarem a cláusula de barreira que mudou de nome. Ou seja: negar o pluralismo político.

Que autonomia municipal é esta, exercida por prefeito e vereadores que representam partidos nacionais, para os quais cada Município é um alfinete de cabeça colorida a mais no mapa? E que técnica administrativa é esta que prevê plano diretor de desenvolvimento urbano (de cidade) esquecendo do Município (CF, arts. 182 e 183 e estatuto da Cidade)?

Não creio que algum candidato de partido nacional me responderá, nem ao povo de Petrópolis. Felizmente, o povo já despertou e montou o Plano Estratégico de Petrópolis 2020 (PEP20). Daqui para frente, teremos plano estratégico do povo, pelo povo e para o povo. Evoé!