O que é o PMRR (Plano Municipal de Redução de Risco)? Como deve ser aplicado?
Quais as perspectivas econômicas para Petrópolis após as tragédias
socioambientais que ocorreram este ano? Estes foram alguns temas da entrevista
que o IPG fez com o engenheiro e sócio da empresa Theopratique, Luís Carlos Dias.
A empresa tem dado apoio à Defesa Civil, na elaboração de laudos, além de outras
questões relacionadas às obras, como vistorias e licenciamentos. Com larga
experiência, Luís Carlos fez parte da equipe que elaborou o PMRR em Petrópolis e
também participou do projeto de reconstrução da cidade após as chuvas de 1988,
outra grande tragédia ambiental da história petropolitana. O engenheiro também
integrou o grupo que participou da elaboração do PEP 20 (Planejamento
Estratégico para Petrópolis), organizado pelo IPG (Instituto Philippe Guédon)
IPG – Você participou da elaboração do Plano Municipal de redução de risco de
Petrópolis, em 2007, e depois também da atualização em 2017. A população
normalmente desconhece detalhes desses planos, então, poderia explicar, como é este
plano, na prática?
LC – O Plano foi elaborado a partir de uma metodologia própria desenvolvida pela equipe
da THEOPRATIQUE de forma a atender as Normativas e Diretrizes da CEF (Caixa
Econômica Federal) que fiscalizou todo o trabalho. O PMRR elaborado em 2007
abrangeu apenas o território do primeiro distrito que concentra mais de 60% da população
de Petrópolis. No PMRR, versão 2017, o plano foi ampliado para os demais distritos (2o,
3o, 4o e 5o) e foi feita uma revisão/atualização para o primeiro. Primeiramente, preparouse uma base cartográfica para cada distrito. Nessa base foram elaborados mapas de
estado natural: mapa de vegetação; mapa de isodeclividades; mapa de curvatura; mapa
de drenagem natural; mapa de domínios geológicos. Estes mapas foram integrados
através de um modelo probabilística, a partir do conhecimento de uma probabilidade
inicial para cada região ou distrito, por exemplo, a região do Alto da Serra, historicamente
tem uma probabilidade alta de escorregamentos. Esta integração temática produziu o
Mapa de Perigo (Suscetibilidade de Escorregamentos), ou seja, define as áreas mais
perigosas nas encostas da Cidade. O Mapa de Perigo foi integrado com um mapa da
urbanização do município, onde foram delimitadas manchas com diversos padrões
construtivos. Ou seja, quanto pior o padrão construtivo, mais os seus moradores são
vulneráveis. Assim, a partir dessa integração obtém-se o Mapa de Risco, delimitando
Manchas de Risco Baixo, Médio, Alto e Muito Alto. Destas, as que nos interessam são as
Áreas de Risco Alto e Muito Alto. Por fim, nas Áreas de Risco Muito Alto e Alto foi feita
uma planta definindo Categorias de Intervenção para cada Área de Risco:
Reassentamento de famílias; obras de infraestrutura (drenagem e contenção); melhorias
habitacionais; saneamento básico; recuperação de áreas degradadas, etc. Todas essas
intervenções foram a época quantificada em termos de valores de investimento em cada
região. Enfim, hoje, por conta desse trabalho conhecemos com boa acurácia e precisão
as nossas Áreas de Risco. Além disso, elaboramos um documento muito interessante
sobre as intervenções não estruturais.
IPG – Como o PMRR deveria ser aplicado?
LC – Primeiramente, o PMRR deveria ser amplamente empregado pelos diversos órgãos
da PMP, o que acaba não ocorrendo, por várias razões, mas quando há uma demanda do
MP (Ministério Público), acabam usando como referência. Mas tem sido usado para, por
exemplo, em projetos para a captação de recursos, como foi o caso do PAC das encostas
que captou cerca de R$ 60 milhões em obras de infraestrutura para a prevenção e
acidentes. Mas o que gosto sempre de chamar atenção são as ações não estruturais que
envolvem a conscientização dos moradores em áreas de risco, pois, entendemos que
eles têm que ter a consciência de sua condição e diante disso tem que lutar para mudar
essa condição. Além disso, existe uma questão séria, que é o Controle Urbano, que
envolve as ações de fiscalização para impedir a expansão e adensamento das áreas de
risco que são negligenciadas pelas sucessivas administrações. Estas ações são deixadas
de lado pelos administradores, pois, não aparecem e promovem um enorme desgaste
político, pois, conflitam com muitos interesses nas comunidades, como por exemplo,
construção de moradias de aluguel, invasões com venda de terras, desvalorização de
imóveis, etc. Existe em muitas áreas de risco um mercado imobiliário informal, eu melhor
diria, marginal, que na ausência, de uma política habitacional, ocupa os espaços da
cidade. Enfim, fazer obras sem uma política habitacional perene, sem conscientização
dos moradores nas áreas de risco e sem controle urbano, vamos continuar enxugar
gelo. Hoje ainda penso que urge mudar o eixo de desenvolvimento da cidade com a
criação de novos polos de geração de emprego e renda com áreas habitacionais
próximas, ou seja, uma mudança no planejamento urbano da cidade. Na Secretaria de
Obras estamos trabalhando na fiscalização das obras emergenciais e na gestão e
elaboração de projetos de reestabelecimento de vias e reconstrução. Entendemos que
este ano vamos desenvolver projetos para a captação de recursos junto do governo
Federal e Estadual, pois, a reconstrução pós 15/02 e 20/03 vai demorar vários anos.
Participei do projeto de reconstrução pós 1988 e sei como o processo é demorado e, em
face das obras de grande vulto que tem que ser feitas, não vai acontecer de curto prazo.
IPG – Quais as principais dificuldades que você tem encontrado neste trabalho de
fiscalização?
LC – Não estamos trabalhando com a fiscalização de obras particulares, está ação faz
parte do Controle Urbano que discorri anteriormente. Inclusive, a Fiscalização que hoje
existe é uma fiscalização que foi concebida para a Cidade Formal, portanto, não se aplica
às áreas de risco que não tem as características da cidade formal, portanto, há de se criar
uma fiscalização própria para essas comunidades.
IPG – A empresa também colabora com a realização dos pareceres técnicos dos laudos
de vistoria, pois a demanda foi muito grande para a Defesa Civil. Você percebeu um
aumento dessas vistorias em locais onde antes não havia tanto risco?
LC – No momento imediatamente após eventos catastróficos como os ocorridos em 15/02
e 20/03, com mais de uma centena de mortos e muita destruição, as pessoas tendem a
desenvolver uma maior aversão ao risco e, assim, demandam por vistorias pela Defesa
Civil em seus imóveis. Em poucos meses essa demanda se ampliou para quase 10 mil
Registros de Ocorrência (RO). Muitos desses ROs são duplicados e não detectados pelo
sistema, mas como se organizou os profissionais por regiões, quando se sai para fazer a
vistoria já se constata a duplicidade do RO. Mas o que ocorre é que grande parte da
população foi sensibilizada pela catástrofe e precisa desse apoio técnico para ser
orientadas quando tem o seu imóvel interditado, por estar em situação de risco iminente
ou até mesmo tranquilizadas quando o risco é baixo ou até inexistente. Mas esse trabalho
de apoio técnico precisa ser ampliado para se tornar uma Assistência técnica permanente,
muitos chamam de Engenharia Social. Noções de como construir, como adaptar as
construções para as encostas, orientação para pequenas obras de contenção e drenagem
e gestão de conflitos com vizinhos, etc.
IPG – Como morador de Petrópolis, mas também como profissional, poderia falar um pouco da sua percepção sobre a realidade da cidade neste momento e qual a sua
perspectiva para os próximos meses?
LC – Percebo que desde 2014 com a acentuação da crise econômica associada a uma
instabilidade política a nível estadual e federal, depois com o advento da pandemia e
agora esses eventos catastróficos, a Cidade se abateu muito do ponto de vista
econômico. O Polo de Moda é Vestuário que tem como principal vitrine a Rua Teresa, que
chegou a faturar mais de R$ 4 bilhões anuais, encontra-se com problemas estruturais,
pois, não produz moda, enfrenta a concorrência inevitável com o e-comerce; as grandes
empresas não tiveram sucessão; concentração de imóveis em poucos proprietários. O
setor de turismo também sofreu muito com a pandemia e resiste, de uma certa forma a se
profissionalizar permanecendo como uma iniciativa de negócios familiares, não se
avançou com o Centro de Convenções e outras iniciativas. Mas temos outros setores
muito promissores, pois, somos hoje uma Cidade Universitária, temos que atrair e,
principalmente, estimular nossos jovens e suas propostas de startups na área de TIC
(Tecnologia de Informação e Comunicação).Tirar do papel o Condomínio Industrial. E por
aí vai. Temos que ser revolucionários, temos que inovar, temos que ousar, pensar grande,
passar por cima dessa mentalidade conservadora. Uma Cidade de veraneio de cariocas
não vai a lugar nenhum!!!
